Congresso prorroga MP de R$ 3,5 bilhões para fundos garantidores do Pronampe e do PEAC-FGI

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória nº 1.385/2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões para reforçar fundos garantidores. O ato foi publicado em 8 de outubro (Senado Notícias).

Os recursos estão distribuídos assim (Carmelitas Contabilidade):

• R$ 2 bilhões para o FGI, no âmbito do PEAC-FGI;
• R$ 750 milhões para o FGO, usado nas operações do Pronampe;
• R$ 750 milhões para o FGHab, da habitação popular.

A prorrogação não cria recursos novos: mantém válida a autorização já aberta enquanto a MP é analisada. Fundos garantidores cobrem parte do risco das instituições financeiras e são usados para facilitar o crédito a pequenas e médias empresas.

Quatro MPs perderam a validade

No mesmo dia, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, declarou a perda de validade de quatro MPs não votadas em 120 dias (Agência Câmara):

• MP 1.362/2026, com R$ 30 bilhões para o programa Move Brasil, de financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas;
• MP 1.363/2026, de subsídio ao diesel;
• MP 1.364/2026, de apoio a famílias atingidas por enchentes em Pernambuco e na Paraíba;
• MP 1.365/2026, com R$ 1 bilhão para capital de giro de companhias aéreas.

Valores já desembolsados durante a vigência não precisam ser devolvidos, mas o saldo restante não pode mais ser usado.